INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUE DE TERCEIRO DEPOSITADO PELO AUTOR, EM SUA CONTA CORRENTE. LIBERAÇÃO IMEDIATA DO NUMERÁRIO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUPOSTA COMPENSAÇÃO DO TÍTULO QUE ENSEJOU A CONCRETIZAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESTORNO DA QUANTIA DIAS APÓS PELA REQUERIDA, ALEGANDO TRATAR-SE DE TALONÁRIO CANCELADO PELO BANCO SACADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE, CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO, NA DICÇÃO DO ART. 17 DO CDC. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AOS PRECEITOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART. 14, CDC). RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RECONHECIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPÓTESE EXCLUDENTE, NOS TERMOS DO § 3º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. EXTRATO BANCÁRIO COMPROBATÓRIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR, SEM RESTRIÇÕES. EQUÍVOCO NO ENVELOPE ENTREGUE PARA DEPÓSITO QUE NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DO BANCO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL, TODAVIA, NÃO DEMONSTRADO NA HIPÓTESE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065797-8, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).