APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE SACAS DE FEIJÃO-SOJA. GRÃOS DEPOSITADOS EM NOME DO EMBARGANTE. CONSTRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM A DETERMINAÇÃO DE QUE A PARTE EMBARGADA RESTITUA A QUANTIA APREENDIDA. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE PONTO QUE ENTENDE SER IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA QUAESTIO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENCIANTE QUE DEMONSTRA CLARAMENTE OS MOTIVOS QUE O LEVARAM A TAL CONVENCIMENTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. "Não há que se falar em ausência de fundamentação quando se encontram devidamente apontadas na decisão, as razões de fato e de direito que formaram o convencimento motivado do prolator." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.070155-0, de Tubarão, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 31-03-2011) MÉRITO. TESE DE QUE A SOJA APREENDIDA É ORIUNDA, NA VERDADE, DA SAFRA DE DEVEDOR DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, CUJA PRODUÇÃO A RECORRENTE DETÉM PENHOR AGRÍCOLA. AVENTADO DIREITO DE PREFERÊNCIA SOBRE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO DEPÓSITO DOS GRÃOS EM NOME DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA (ARRENDANTE). TESES DERRUÍDAS. EMBARGADA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO DEPÓSITO DOS CEREAIS. PROVA ORAL COLIGIDA QUE AMPARA O PROVIMENTO JURISDICIONAL ACERCA DA PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE DO APELADO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À REQUERIDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE DOS GRÃOS QUE, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, PRESUME-SE PLENA E EXCLUSIVA DE QUEM CONSTE COMO DEPOSITANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065812-1, de Gaspar, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).