TJSC 2012.065836-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. INTIMAÇÃO DIRIGIDA À AUTORA SEM A DEVIDA ADVERTÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INÉRCIA. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL À CARACTERIZAÇÃO DA ABANDONO. NECESSIDADE DE QUE SEJA NÍTIDO E NÃO REMANESÇA DÚVIDA SOBRE O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065836-5, de Itapema, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. INTIMAÇÃO DIRIGIDA À AUTORA SEM A DEVIDA ADVERTÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INÉRCIA. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL À CARACTERIZAÇÃO DA ABANDONO. NECESSIDADE DE QUE SEJA NÍTIDO E NÃO REMANESÇA DÚVIDA SOBRE O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065836-5, de Itapema, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itapema
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