TJSC 2012.065880-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE VISA RECEBIMENTO DE CRÉDITO REFERENTE A CHEQUES QUE TERIAM SIDO FURTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065880-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE VISA RECEBIMENTO DE CRÉDITO REFERENTE A CHEQUES QUE TERIAM SIDO FURTADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065880-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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