TJSC 2012.066007-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 267, VI, DO CPC). RECLAMO DOS AUTORES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. SEGURADORA QUE NÃO COMPROVA ESTAR EXCLUÍDA DO POOL DE EMPRESAS RESPONSÁVEIS SOLIDARIAMENTE PELAS APÓLICES. LIDERANÇA DESNECESSÁRIA. IMÓVEIS ADQUIRIDOS DOS MUTUÁRIOS ORIGINÁRIOS À ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE, ADEMAIS, TERÃO SEU MARCO TEMPORAL APURADOS NA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA CASSADA, COM O CONSEQUENTE RETORNO À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066007-8, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXTINÇÃO NA ORIGEM (ART. 267, VI, DO CPC). RECLAMO DOS AUTORES. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. SEGURADORA QUE NÃO COMPROVA ESTAR EXCLUÍDA DO POOL DE EMPRESAS RESPONSÁVEIS SOLIDARIAMENTE PELAS APÓLICES. LIDERANÇA DESNECESSÁRIA. IMÓVEIS ADQUIRIDOS DOS MUTUÁRIOS ORIGINÁRIOS À ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE, ADEMAIS, TERÃO SEU MARCO TEMPORAL APURADOS NA PROVA TÉCNICA. SENTENÇA CASSADA, COM O CONSEQUENTE RETORNO À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066007-8, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Tubarão
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