APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). RECURSO DO RÉU A. L. W.. PRELIMINAR. ALEGADA OFENSA ART. 564, III, "B", DO CPP, DIANTE DA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE IMPEDEM A SUA APLICAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO MESMO FATO. INAPLICABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO, NO MAIS, QUE CONFIRMA O COMETIMENTO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AUMENTO COM BASE NA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E MOTIVAÇÃO. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. AJUSTE DA PENA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SEGUNDA FASE. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ. COMPENSAÇÃO. ADEQUAÇÃO. TERCEIRA FASE. TENTATIVA. CONDUTA QUE NÃO SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO, MAS QUE DESBORDA A SIMPLES PRÁTICA DE ATOS INICIAIS. APLICAÇÃO DE REDUTOR INTERMEDIÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ALTERAÇÃO, NO MAIS, DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, DE OFÍCIO. DE OFÍCIO, AINDA, REVISÃO DA PENA DO CORRÉU J. A. V. P.. PRIMEIRA FASE. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE. SEM ALTERAÇÕES. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR INTERMEDIÁRIO. REPRIMENDA REDUZIDA PARA UM ANO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 44, § 2º, DO CP). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.066135-5, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 12-11-2013).