TJSC 2012.066144-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA APRESENTADA POR INTERMÉDIO DE CORRETOR À PESSOA DA RÉ. DESISTÊNCIA DA ALIENAÇÃO. POSTERIOR NEGOCIAÇÃO DO BEM, DE FORMA DIRETA. APROXIMAÇÃO ÚTIL PROMOVIDA PELA MEDIADORA EVIDENCIADA. TRANSAÇÃO, ADEMAIS, INICIADA NO PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE DA CORRETAGEM. ATUAÇÃO DESIDIOSA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM EM SENTIDO CONTRÁRIO. REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DA AVENÇA, DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066144-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA APRESENTADA POR INTERMÉDIO DE CORRETOR À PESSOA DA RÉ. DESISTÊNCIA DA ALIENAÇÃO. POSTERIOR NEGOCIAÇÃO DO BEM, DE FORMA DIRETA. APROXIMAÇÃO ÚTIL PROMOVIDA PELA MEDIADORA EVIDENCIADA. TRANSAÇÃO, ADEMAIS, INICIADA NO PERÍODO DE EXCLUSIVIDADE DA CORRETAGEM. ATUAÇÃO DESIDIOSA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM EM SENTIDO CONTRÁRIO. REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DA AVENÇA, DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066144-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Blumenau
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