APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA TERMINAL PARA JUSTIFICAR O DIREITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. ACTIO AJUIZADA PELO CONSUMIDOR E SEUS DOIS FILHOS. ILEGITIMIDADE DESTES PARA PLEITEAR A INDENIZAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO TRANSFERIDO APENAS EM CASO DE MORTE DO SEGURADO. PRELIMINAR AFASTADA. 2. REQUERIMENTO INDENIZATÓRIO EM RAZÃO DE DOENÇA TERMINAL. SEGURADO QUE APRESENTA QUADRO SEVERO DE DIABETES MELITUS E RECÉM DIAGNOSTICADO COM TUBERCULOSE. 3. MOLÉSTIAS QUE INSPIRAM CUIDADOS CONSTANTES, MAS QUE NÃO CARACTERIZAM ESTÁGIO TERMINAL. 4. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NEGADO PELA SEGURADORA SOB O ARGUMENTO DE QUE A DOENÇA É PRÉ-EXISTENTE. INSUBSISTÊNCIA. 5. APÓLICE COM COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E DOENÇA TERMINAL. 6. SEGURADO APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCAIXA EM NENHUMA DAS ESPECIFICAÇÕES DA APÓLICE. 7. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066154-4, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).