TJSC 2012.066278-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, I E II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DOS RÉUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRADITÓRIOS E NÃO CONFIRMADOS PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL. DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA PELOS DENUNCIADOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS. Inexistentes provas judicializadas que deem suporte ao alegado cometimento do ilícito penal pelos denunciados, à luz do princípio do in dubio pro reo é imperativa a absolvição. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.066278-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º, I E II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DOS RÉUS. NEGATIVA DE AUTORIA. ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRADITÓRIOS E NÃO CONFIRMADOS PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL. DÚVIDA FUNDADA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA PELOS DENUNCIADOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS. Inexistentes provas judicializadas que deem suporte ao alegado cometimento do ilícito penal pelos denunciados, à luz do princípio do in dubio pro reo é imperativa a absolvição. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.066278-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Francisco do Sul
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