TJSC 2012.066284-5 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, § 7°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RETORNO DOS AUTOS A ESTA CÂMARA PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA À MULTA PREVISTA NO § 2° DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PARA EXAURIMENTO DESTA INSTÂNCIA RECURSAL, A FIM DE ASSEGURAR ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DISPOSTA NO § 2° DO ART. 557 DO CPC. RECURSO ESPECIAL N. 1.198.108/RJ. RECURSO DA PARTE INSURGENTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MANIFESTAMENTE INFUNDADO OU INADMISSÍVEL. REANÁLISE DA MATÉRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AFASTAMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.066284-5, de Gaspar, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO INTERNO. ART. 557, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C, § 7°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RETORNO DOS AUTOS A ESTA CÂMARA PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA À MULTA PREVISTA NO § 2° DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PARA EXAURIMENTO DESTA INSTÂNCIA RECURSAL, A FIM DE ASSEGURAR ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DISPOSTA NO § 2° DO ART. 557 DO CPC. RECURSO ESPECIAL N. 1.198.108/RJ. RECURSO DA PARTE INSURGENTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MANIFESTAMENTE INFUNDADO OU INADMISSÍVEL. REANÁLISE DA MATÉRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AFASTAMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.066284-5, de Gaspar, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Gaspar
Mostrar discussão