TJSC 2012.066344-5 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. SAÍDA DO ACOSTAMENTO, À ESQUERDA, EM PISTA DE TRÁFEGO RÁPIDO SEM A DEVIDA CAUTELA. CORTE DO FLUXO NORMAL DE TRÂNSITO. COLISÃO COM AUTOMÓVEL QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL NO MESMO SENTIDO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS DEMANDADOS E PROCURADOR. PREGÃO REALIZADO. VIOLAÇÃO AO ART. 450 DO CPC NÃO PRESENTE. PRELIMINAR AFASTADA. Não há falar em cerceamento de defesa pela ausência do demandado na audiência de conciliação, instrução e julgamento, em ação que tramita pelo rito sumário, se há prova no processo que ele foi citado para comparecer ao ato e contestar o feito e o pregão da audiência foi devidamente realizado ausentando-se o seu procurador por flagrante equivoco de horário. MÉRITO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. SAÍDA DE VEÍCULO LENTO (CAMINHÃO) DO ACOSTAMENTO, À ESQUERDA, EM RODOVIA FEDERAL SEM CAUTELA. CORTE DO FLUXO DE TRÂNSITO. CULPA CARACTERIZADA. OBRIGACAO DE INDENIZAR. Obriga-se à indenização por danos materiais o motorista que, do acostamento, ao realizar manobra de ingresso em rodovia sem os devidos cuidados, intercepta trajetória de veiculo que seguia em sua mão de direção e vem a ocasionar o sinistro. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066344-5, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. SAÍDA DO ACOSTAMENTO, À ESQUERDA, EM PISTA DE TRÁFEGO RÁPIDO SEM A DEVIDA CAUTELA. CORTE DO FLUXO NORMAL DE TRÂNSITO. COLISÃO COM AUTOMÓVEL QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERENCIAL NO MESMO SENTIDO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS DEMANDADOS E PROCURADOR. PREGÃO REALIZADO. VIOLAÇÃO AO ART. 450 DO CPC NÃO PRESENTE. PRELIMINAR AFASTADA. Não há falar em cerceamento de defesa pela ausência do demandado na audiência de conciliação, instrução e julgamento, em ação que tramita pelo rito sumário, se há prova no processo que ele foi citado para comparecer ao ato e contestar o feito e o pregão da audiência foi devidamente realizado ausentando-se o seu procurador por flagrante equivoco de horário. MÉRITO. NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. SAÍDA DE VEÍCULO LENTO (CAMINHÃO) DO ACOSTAMENTO, À ESQUERDA, EM RODOVIA FEDERAL SEM CAUTELA. CORTE DO FLUXO DE TRÂNSITO. CULPA CARACTERIZADA. OBRIGACAO DE INDENIZAR. Obriga-se à indenização por danos materiais o motorista que, do acostamento, ao realizar manobra de ingresso em rodovia sem os devidos cuidados, intercepta trajetória de veiculo que seguia em sua mão de direção e vem a ocasionar o sinistro. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066344-5, de Criciúma, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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