AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE MEAÇÃO. CASA CONSTRUÍDA NO TERRENO DOS SOGROS. POSTERIOR VENDA DO IMÓVEL PELOS PROPRIETÁRIOS, SEM O DEVIDO REPASSE DA PARTE RELATIVA À MEAÇÃO DO AUTOR SOBRE A EDIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PARCELA DEVIDA AO GENRO EM RAZÃO DA EDIFICAÇÃO SOBRE O BEM TER SE DADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, SOB A ÉGIDE DA COMUNHÃO PARCIAL. EDIFICAÇÃO QUE REPRESENTA AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1660 DO CC. RESSARCIMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPASSE DO VALOR INTEGRAL DA CASA À EX-ESPOSA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DOS TITULARES DO IMÓVEL VENDIDO SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DO AUTOR. DESNECESSÁRIA A REMESSA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUANDO O OBJETO DA LIDE FORA VENDIDO, COM RECIBO REFERENTE AO VALOR DA NEGOCIAÇÃO. MONTANTE, ALIÁS, QUE SE COADUNA COM A AVALIAÇÃO FEITA PELO DEMANDANTE POR OCASIÃO DE SEU DIVÓRCIO CONSENSUAL. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INCIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA DATA DA ALIENAÇÃO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIO ADVOCATÍCIO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA FIXADO NOS MOLDES DO ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DOS RÉUS DESPROVIDO E O DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066410-0, de Forquilhinha, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).