TJSC 2012.066621-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTEÇA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO. PRETENSÃO AO CARÁTER EXECUTIVO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. POSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DA CÂMARA PERFILANDO AO ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA OPERADO. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL NA ESPÉCIE. CÁLCULO ELABORADO PELAS PARTES E CONTADORIA JUDICIAL NÃO ESCLARECIDOS E EM DESCOMPASSO COM O TÍTULO JUDICIAL. PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.066621-4, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTEÇA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO DE CUNHO DECLARATÓRIO. PRETENSÃO AO CARÁTER EXECUTIVO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. POSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DA CÂMARA PERFILANDO AO ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA OPERADO. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL NA ESPÉCIE. CÁLCULO ELABORADO PELAS PARTES E CONTADORIA JUDICIAL NÃO ESCLARECIDOS E EM DESCOMPASSO COM O TÍTULO JUDICIAL. PARCIAL PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.066621-4, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão