TJSC 2012.066826-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIORA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS POR MÉDICO ESPECIALISTA. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEMONSTRADOS. DIREITO À SAÚDE. PRIMAZIA SOBRE O PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.066826-3, de Braço do Norte, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIORA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS POR MÉDICO ESPECIALISTA. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEMONSTRADOS. DIREITO À SAÚDE. PRIMAZIA SOBRE O PATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.066826-3, de Braço do Norte, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Klauss Corrêa de Souza
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Braço do Norte
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