TJSC 2012.066879-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO, POR SENTENÇA, EM RAZÃO DA FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. PROCEDIMENTO ESPECIAL ANTIGO, EM TRAMITAÇÃO DESDE 1990. GRANDE QUANTIDADE DE INTERESSADOS DIRETOS. MÁCULAS PROCESSUAIS AINDA PENDENTES QUE SE MOSTRAM DE FÁCIL SOLUÇÃO. INVENTARIANTE NOMEADA PELO JUÍZO E QUE NÃO POSSUI QUALQUER PARENTESCO COM OS SUCESSORES DO DE CUJUS. DIFICULDADE DE SOLUÇÃO DOS PERCALÇOS PROCESSUAIS QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À INVENTARIANTE. DECISÃO, ADEMAIS, QUE CAUSA GRANDE ÔNUS AOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAIS. SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066879-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO, POR SENTENÇA, EM RAZÃO DA FALTA DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. PROCEDIMENTO ESPECIAL ANTIGO, EM TRAMITAÇÃO DESDE 1990. GRANDE QUANTIDADE DE INTERESSADOS DIRETOS. MÁCULAS PROCESSUAIS AINDA PENDENTES QUE SE MOSTRAM DE FÁCIL SOLUÇÃO. INVENTARIANTE NOMEADA PELO JUÍZO E QUE NÃO POSSUI QUALQUER PARENTESCO COM OS SUCESSORES DO DE CUJUS. DIFICULDADE DE SOLUÇÃO DOS PERCALÇOS PROCESSUAIS QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À INVENTARIANTE. DECISÃO, ADEMAIS, QUE CAUSA GRANDE ÔNUS AOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAIS. SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.066879-9, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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