TJSC 2012.066909-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO PRÓPRIO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA CONFIGURADO - DOSIMETRIA - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA EM 2/3 EM RAZÃO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIADE - ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA EM 1/2 - CONDUTA DO AGENTE QUE NÃO ESTEVE LONGE DE RESULTAR NA CONSUMAÇÃO DO DELITO - RECURSO DESPROVIDO "Segundo o entendimento deste Superior Tribunal, o quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito" (STJ; HC n. 174.261/SP, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14.2.2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.066909-0, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO PRÓPRIO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS - PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA CONFIGURADO - DOSIMETRIA - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA EM 2/3 EM RAZÃO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIADE - ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA EM 1/2 - CONDUTA DO AGENTE QUE NÃO ESTEVE LONGE DE RESULTAR NA CONSUMAÇÃO DO DELITO - RECURSO DESPROVIDO "Segundo o entendimento deste Superior Tribunal, o quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito" (STJ; HC n. 174.261/SP, rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14.2.2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.066909-0, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandra Lorenzi da Silva
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão