TJSC 2012.066957-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO REALIZADO NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO FALIMENTAR PREVISTO EM LEI. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2012.066957-1, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO REALIZADO NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL REJEITADA. VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO FALIMENTAR PREVISTO EM LEI. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2012.066957-1, da Capital, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Capital
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