APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO CÔNJUGE PARA DEFESA DA MEAÇÃO E ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA DOS BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS LITIGANTES. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSENTE DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR EXEQUENDO NA EXORDIAL E TAMPOUCO DELIBERAÇÃO A RESPEITO NA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INC. II, DO CPC. RECURSO DA EMBARGADA. MARIDO DA EMBARGANTE SÓCIO MAJORITÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E DEVEDOR SOLIDÁRIO DO TÍTULO EXEQUENDO. PRESUNÇÃO DE BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA ESPOSA EMBARGANTE DE ELIDIR TAL PRESUNÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. "Cabe ao marido, em sede de embargos de terceiros em que se objetiva livrar meação sobre imóvel penhorado, o ônus da prova de não-repercussão econômica para a família de aval da mulher em título de crédito, formalizado em favor de empresa de que esta é sócia" (STJ, Resp 445245/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 1º-10-2002). RECURSO DA EMBARGANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA EMBARGADA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067050-5, de Brusque, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-12-2014).