TJSC 2012.067371-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO PROPRIETÁRIO DE REVENDA DE AUTOMÓVEIS QUE SE APROPRIA DO VEÍCULO DA VÍTIMA. ALEGADA AUSÊNCIA DA POSSE NÃO DEMONSTRADA. AUTOMÓVEL QUE NUNCA FOI LOCALIZADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.067371-4, de Canoinhas, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO PROPRIETÁRIO DE REVENDA DE AUTOMÓVEIS QUE SE APROPRIA DO VEÍCULO DA VÍTIMA. ALEGADA AUSÊNCIA DA POSSE NÃO DEMONSTRADA. AUTOMÓVEL QUE NUNCA FOI LOCALIZADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DOSIMETRIA DA PENA ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.067371-4, de Canoinhas, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Canoinhas
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