APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA [ART. 214 C/C 224, "A", E ART.226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS SEGURAS, COERENTES E HARMÔNICAS COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PALAVRA DA OFENDIDA QUE TEM RELEVANTE IMPORTÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA, QUE SÃO EM REGRA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. IRMÃO DA VÍTIMA QUE PRESENCIAVA OS FATOS, AFIRMA CATEGORICAMENTE QUE SOFRIA AMEAÇAS POR PARTE DE SEU PAI PARA SE MANTER SILENTE SOBRE OS ATENTADOS EM FACE DA SUA IRMÃ. MÃE DA VÍTIMA QUE FLAGROU O ACUSADO NA PRÁTICO DO ATO LIBIDINOSO. PROVA SUFICIENTES PARA IMPUTAR AO RÉU A PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. ATO QUE NÃO DEIXOU VESTÍGIOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA CARACTERIZADA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. CRIME COMETIDO PELO PAI DA VÍTIMA QUANDO ESTES RESIDIAM NA MESMA CASA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL PRESENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE CONSEQUÊNCIA CONSIDERADA DESFAVORÁVEL. REVISÃO DE OFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO INCOMPATIVEL, QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL A COMPROVAR O ABALO PSICOLÓGICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.067375-2, de Tijucas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).