TJSC 2012.067428-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO. CANCELAMENTO DE LINHA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. APELO DA EMPRESA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067428-0, de Maravilha, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO. CANCELAMENTO DE LINHA. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. APELO DA EMPRESA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067428-0, de Maravilha, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Maravilha
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