TJSC 2012.067515-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. COLISÃO TRASEIRA SUCESSIVA DE CINCO VEÍCULOS (ENGAVETAMENTO). PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO QUE O ANTECEDE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TESTEMUNHA QUE CONFIRMAM A ALEGAÇÃO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO OPOSTO. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA COM O VEÍCULO À FRENTE NÃO OBSERVADA. ARTIGOS 28 E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 2. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE DEDUÇÃO DA QUANTIA OBTIDA COM VENDA DOS SALVADOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067515-8, de Araquari, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. COLISÃO TRASEIRA SUCESSIVA DE CINCO VEÍCULOS (ENGAVETAMENTO). PRESUNÇÃO DE CULPA DAQUELE QUE COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO QUE O ANTECEDE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TESTEMUNHA QUE CONFIRMAM A ALEGAÇÃO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO OPOSTO. DISTÂNCIA DE SEGURANÇA COM O VEÍCULO À FRENTE NÃO OBSERVADA. ARTIGOS 28 E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 2. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE DEDUÇÃO DA QUANTIA OBTIDA COM VENDA DOS SALVADOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067515-8, de Araquari, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Araquari
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