TJSC 2012.067529-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.067529-9, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.067529-9, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
São Francisco do Sul
Mostrar discussão