AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DA ACIONISTA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA OPOSTA PELA DEVEDORA. ALTERCAÇÃO NO SENTIDO DE QUE A BRASIL TELECOM S/A DEIXOU DE IMPUGNAR ADEQUADAMENTE O MONTANTE DEVIDO. MATÉRIA OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR, QUE NÃO FOI COMBATIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTE TÓPICO. DOBRA ACIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO CÁLCULO EXEQUENDO APÓS A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. ARTS. 467 E 474, AMBOS DO CPC. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, DIVIDENDOS E BONIFICAÇÕES ABARCADOS NO COMANDO JUDICIAL EXECUTIVO. CONSECTÁRIOS NÃO COMPREENDIDOS, CONTUDO, NA PLANILHA DO CONTADOR JUDICIAL. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. ESCLARECIMENTO QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL, IGUALMENTE, QUANTO AO PARÂMETRO UTILIZADO PARA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, QUE, NO CASO CONCRETO, SERÁ A MAIOR COTAÇÃO DAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ARGUMENTAÇÃO SUBSISTENTE NESTES PONTOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO APENAS EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.067566-0, de Lages, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).