APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA SEM A PARTICIPAÇÃO DO MUTUÁRIO. CONSTATAÇÃO DE QUE, AINDA ASSIM, PERSISTE O DÉBITO CONTRATADO. DESCONTOS NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA QUE NÃO COLOCARAM EM RISCO A SUBSISTÊNCIA DO MUTUÁRIO. SIMPLES INCÔMODO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. PLEITO INDENIZATÓRIO QUE É AFASTADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. DEVER DO JUIZ DE EVITAR A PROPALAÇÃO DE "DEMANDAS FRÍVOLAS" (ANDERSON SCHREIBER), O SURGIMENTO DE "UM MUNDO DE NÃO-ME-TOQUES" (FÁBIO ULHOA COELHO) OU O FORTALECIMENTO DA "REPÚBLICA DOS MELINDROSOS" (HÉLIO DAVID). É do Judiciário a tarefa de desestimular a banalização do dano moral, reservando a aplicação do instituto a situações de real interesse e que ultrapassem o simples desconforto. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067656-9, de Anita Garibaldi, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).