TJSC 2012.067833-6 (Acórdão)
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONEXA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NAQUELA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NESTA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES NOS DOIS PROCESSOS. IMPUTAÇÃO PELO AUTOR AO RÉU DOS DANOS SOFRIDOS POR SEU IMÓVEL APÓS CONSTRUÇÃO INICIADA EM TERRENO LINDEIRO. REQUERIDO QUE, POR SUA VEZ, ATRIBUI OS PREJUÍZOS A VÍCIOS CONSTRUTIVOS DO IMÓVEL DO REQUERENTE. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SEM RESPOSTA A TODOS OS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. IMPUGNAÇÃO PELO RÉU CONTENDO ARGUMENTAÇÃO PLAUSÍVEL NÃO REFUTADA PELA PERÍCIA. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA PARA ESCLARECER A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL DO AUTOR, BEM COMO SOBRE SUA INFLUÊNCIA NOS DANOS VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067833-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONEXA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NAQUELA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NESTA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES NOS DOIS PROCESSOS. IMPUTAÇÃO PELO AUTOR AO RÉU DOS DANOS SOFRIDOS POR SEU IMÓVEL APÓS CONSTRUÇÃO INICIADA EM TERRENO LINDEIRO. REQUERIDO QUE, POR SUA VEZ, ATRIBUI OS PREJUÍZOS A VÍCIOS CONSTRUTIVOS DO IMÓVEL DO REQUERENTE. PROVA PERICIAL PRODUZIDA SEM RESPOSTA A TODOS OS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. IMPUGNAÇÃO PELO RÉU CONTENDO ARGUMENTAÇÃO PLAUSÍVEL NÃO REFUTADA PELA PERÍCIA. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA PARA ESCLARECER A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL DO AUTOR, BEM COMO SOBRE SUA INFLUÊNCIA NOS DANOS VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067833-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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