TJSC 2012.067953-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VÍCIO OCULTO CARACTERIZADO. COMPROVADO DESCONHECIMENTO DA TUBULAÇÃO QUE PASSAVA PELO MEIO DA CASA PERMUTADA QUE GEROU, APÓS FORTES CHUVAS, OS DANOS MATERIAIS RETRATADOS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. PRETENDIDO RECEBIMENTO DE ALUGUEL PELA LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL, SOB O ARGUMENTO DE IMPRESTABILIDADE DO BEM DANIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL QUE PODERIA TER SIDO CONSERTADO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067953-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VÍCIO OCULTO CARACTERIZADO. COMPROVADO DESCONHECIMENTO DA TUBULAÇÃO QUE PASSAVA PELO MEIO DA CASA PERMUTADA QUE GEROU, APÓS FORTES CHUVAS, OS DANOS MATERIAIS RETRATADOS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO E RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. PRETENDIDO RECEBIMENTO DE ALUGUEL PELA LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL, SOB O ARGUMENTO DE IMPRESTABILIDADE DO BEM DANIFICADO. IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL QUE PODERIA TER SIDO CONSERTADO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.067953-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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