TJSC 2012.068014-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEPÓSITO DE NUMERÁRIOS EM CONTA CORRENTE POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DOCUMENTO (TED) EM DESCOMPASSO COM O CONTRATUALMENTE PREVISTO. CHEQUE SOB CUSTÓDIA DESCONTADO TEMPO DEPOIS DO CONTRATADO. POSSÍVEIS DANOS ADVINDOS DA DEVOLUÇÃO DE OUTRAS CÁRTULAS COM ANOTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. DEMANDA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DE ÍNDOLE BANCÁRIA. VERIFICAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONSTANTES EM CONTRATOS BANCÁRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS DANOS ALEGADOS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. EXEGESE DO ARTIGO 3.º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068014-2, de Fraiburgo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEPÓSITO DE NUMERÁRIOS EM CONTA CORRENTE POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DOCUMENTO (TED) EM DESCOMPASSO COM O CONTRATUALMENTE PREVISTO. CHEQUE SOB CUSTÓDIA DESCONTADO TEMPO DEPOIS DO CONTRATADO. POSSÍVEIS DANOS ADVINDOS DA DEVOLUÇÃO DE OUTRAS CÁRTULAS COM ANOTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. DEMANDA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DE ÍNDOLE BANCÁRIA. VERIFICAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONSTANTES EM CONTRATOS BANCÁRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS DANOS ALEGADOS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO. EXEGESE DO ARTIGO 3.º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068014-2, de Fraiburgo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Fraiburgo
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