TJSC 2012.068118-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLARA QUE NO CASO EM QUESTÃO A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DE DÉBITO ERA DISPENSÁVEL E POSTERGA A ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068118-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLARA QUE NO CASO EM QUESTÃO A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DE DÉBITO ERA DISPENSÁVEL E POSTERGA A ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068118-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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