TJSC 2012.068175-9 (Acórdão)
PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO SUSPENSO QUANDO A BENEFICIÁRIA COMPLETOU VINTE E UM ANOS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA PENSÃO ATÉ OS VINTE E QUATRO ANOS. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068175-9, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-09-2013).
Ementa
PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO SUSPENSO QUANDO A BENEFICIÁRIA COMPLETOU VINTE E UM ANOS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA PENSÃO ATÉ OS VINTE E QUATRO ANOS. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. AGRAVO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068175-9, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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