TJSC 2012.068234-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PROVA TÉCNICA - SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - POSSIBILIDADE - COMPLEXIDADE DA MOLÉSTIA - ESPECIFICIDADES DO CASO Tendo em vista a complexidade da moléstia que acomete o paciente e, pois, a necessidade de conhecimento técnico e científico específico para a análise do tratamento adequado e da existência de alternativas terapêuticas, mostra-se recomendável que o laudo pericial seja realizado por profissional próprio da área médica a qual se situa a enfermidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068234-2, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PROVA TÉCNICA - SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - POSSIBILIDADE - COMPLEXIDADE DA MOLÉSTIA - ESPECIFICIDADES DO CASO Tendo em vista a complexidade da moléstia que acomete o paciente e, pois, a necessidade de conhecimento técnico e científico específico para a análise do tratamento adequado e da existência de alternativas terapêuticas, mostra-se recomendável que o laudo pericial seja realizado por profissional próprio da área médica a qual se situa a enfermidade. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068234-2, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Capital
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