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Jurisprudência


TJSC 2012.068496-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULO EM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA ANTES DE ESCOADO O PRAZO TRIENAL DO ART. 206, §3º, V, DO CC. RETROCESSO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, §1º, DO CPC. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DA COLISÃO E A CULPA DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO (ART. 333, II, DO CPC). REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREENCHIDOS. REPARAÇÃO DO DANO QUE SE IMPÕE. LIDE SECUNDÁRIA. PRETENDIDA RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA PELO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO SECURITÁRIO DE VEÍCULO DIVERSO DAQUELE INDICADO COMO O CAUSADOR DO SINISTRO. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. DENUNCIAÇÃO NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068496-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).

Data do Julgamento : 03/04/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Joinville
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