APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO [ARTS. 147, CAPUT, 150, §1°, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 21 DO DEC.-LEI N. 3.688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE FOI CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INEQUÍVOCO. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FORTE E COERENTE QUE AUTORIZA O PLEITO CONDENATÓRIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SUPOSTO COMETIMENTO DO CRIME SOB EFEITO DE ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS DE EFEITOS ANÁLOGOS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE PENAL. DOLO ESPECÍFICO CARACTERIZADO. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. LAUDO PERICIAL DISPENSÁVEL. DELITO QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO SURSIS E PELA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO PREJUDICIAL AO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.068541-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).