AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. IMÓVEL QUE PERTENCE AO PATRIMÔNIO COMUM DO PRIMEIRO RÉU E DA AUTORA. PARTILHA DE BENS OBJETO DE DISCUSSÃO ATRAVÉS DE AÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE. POSSIBILIDADE DE AMBOS OS CO-PROPRIETÁRIOS EXERCEREM ATOS POSSESSÓRIOS SOBRE O BEM, DÊS QUE NÃO EXCLUAM OS ATOS DO COMPOSSUIDOR. INVIABILIDADE DO PLEITO REINTEGRATÓRIO, JUSTO QUE A AUTORA PRETENDE EXERCER A POSSE EXCLUSIVA. COMPOSSE QUE AFASTA O ESBULHO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DA AUTORA. AFASTAMENTO DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. MANCOMUNHÃO. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO ENQUANTO NÃO ULTIMADA A PARTILHA DO IMÓVEL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA NO TÓPICO, POR FUNDAMENTO DIVERSO. "Enquanto não for procedida a partilha dos bens comuns, estes pertencem a ambos os litigantes em estado de mancomunhão, sendo descabida a fixação de locativos em favor daquele que não faz uso dos bens comuns". (Agravo de Instrumento Nº 70055585939, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/09/2013). RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DOS RÉUS E DESPROVIDO O DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068599-1, da Capital - Continente, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).