APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO NA ORIGEM. VÍCIO DE CONGRUÊNCIA INTERNA CONSTATADO NA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DO JULGADO, EX OFFICIO, QUE SE IMPÕE. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO NESTA SEARA RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VENCIDO O RELATOR, NO PONTO, QUE DETERMINAVA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE UM DECISUM VÁLIDO PARA ASSIM PROCEDER. DEMANDA PRINCIPAL. VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROPRIEDADE E POSSE INDIRETA TRANSFERIDAS AO TERCEIRO CREDOR QUANDO DA PACTUAÇÃO, POR FORÇA DO ARTIGO 1.361 DO CÓDIGO CIVIL. REQUERIDO QUE NÃO MAIS DETINHA A PROPRIEDADE DO BEM NO MOMENTO DA ALIENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 1.268 DO CÓDIGO MIGUEL REALE. CIRCUNSTÂNCIA QUE REMETE À ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA DA ACTIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONVENÇÃO QUE, NOUTRO NORTE, DEVE SER JULGADA PROCEDENTE EM RAZÃO DA NULIDADE DA CADEIA NEGOCIAL, BEM ASSIM DA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO FINANCIMENTO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VERBA SUCUMBENCIAL ARBITRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068635-7, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-01-2015).