TJSC 2012.068647-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO AJUIZADA POR CORRETOR CONTRA VENDEDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE 5% SOBRE O VALOR DA VENDA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO EFETIVA DO REQUERENTE NA COMPRA E VENDA. SUBSISTÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA SE DEMONSTRADA ALÉM DA PACTUAÇÃO DA CORRETAGEM VERBAL OU ESCRITA, A EFETIVA CONJUGAÇÃO DAS PARTES E A OBTENÇÃO DO ACORDO DE VONTADES. ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONTRATOS DE COMISSÃO DE CORRETAGEM FIRMADOS ENTRE AS PARTES EM 12.01.1995 E 02.07.1996, AMBOS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE, PRAZO DETERMINADO DE 30 (TRINTA) DIAS E COMISSÃO DE 5% SOBRE O VALOR DA VENDA. IMÓVEL VENDIDO SOMENTE EM 16.07.2001. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRORROGAÇÃO VERBAL DO CONTRATO DE CORRETAGEM E DOS TRABALHOS DE INTERMEDIAÇÃO DO AUTOR. VENDA PERFEITA E ACABADA PELA ATUAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL CONTRATADO PELA PRÓPRIA COMPRADORA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PAGAMENTO AO CORRETOR ORIGINÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068647-4, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AÇÃO AJUIZADA POR CORRETOR CONTRA VENDEDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE 5% SOBRE O VALOR DA VENDA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO EFETIVA DO REQUERENTE NA COMPRA E VENDA. SUBSISTÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA SE DEMONSTRADA ALÉM DA PACTUAÇÃO DA CORRETAGEM VERBAL OU ESCRITA, A EFETIVA CONJUGAÇÃO DAS PARTES E A OBTENÇÃO DO ACORDO DE VONTADES. ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONTRATOS DE COMISSÃO DE CORRETAGEM FIRMADOS ENTRE AS PARTES EM 12.01.1995 E 02.07.1996, AMBOS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE, PRAZO DETERMINADO DE 30 (TRINTA) DIAS E COMISSÃO DE 5% SOBRE O VALOR DA VENDA. IMÓVEL VENDIDO SOMENTE EM 16.07.2001. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRORROGAÇÃO VERBAL DO CONTRATO DE CORRETAGEM E DOS TRABALHOS DE INTERMEDIAÇÃO DO AUTOR. VENDA PERFEITA E ACABADA PELA ATUAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL CONTRATADO PELA PRÓPRIA COMPRADORA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PAGAMENTO AO CORRETOR ORIGINÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068647-4, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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