TJSC 2012.068736-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA NO LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068736-6, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA NO LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068736-6, de Tubarão, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cláudio Barbosa Fontes Filho
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão