TJSC 2012.068799-5 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO C/C ALIMENTOS E DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR PERIODO DETERMINADO - TRANSCURSO DO PRAZO - EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO DECISUM - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se exauridos os efeitos da decisão agravada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068799-5, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO C/C ALIMENTOS E DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR PERIODO DETERMINADO - TRANSCURSO DO PRAZO - EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO DECISUM - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se exauridos os efeitos da decisão agravada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.068799-5, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Joinville
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