TJSC 2012.068863-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRA O VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). MONTANTE QUE NÃO SE AFIGURA EXCESSIVO TAMPOUCO IRRISÓRIO FACE AO QUE VEM APLICANDO ESTA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES AO DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS USUALMENTE UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068863-6, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO COMUM DAS PARTES CONTRA O VALOR FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). MONTANTE QUE NÃO SE AFIGURA EXCESSIVO TAMPOUCO IRRISÓRIO FACE AO QUE VEM APLICANDO ESTA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES AO DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS USUALMENTE UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.068863-6, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
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