TJSC 2012.069036-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO NAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS DE TELEFONIA. DOBRA ACIONÁRIA NÃO INCLUSA NO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO. EXCLUSÃO POR OFENSA À COISA JULGADA. CAPITALIZAÇÃO DE AÇÕES À MAIOR. AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO ACIONISTA. LIQUIDAÇÃO 'ZERO'. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.069036-3, de Ibirama, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO NAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS DE TELEFONIA. DOBRA ACIONÁRIA NÃO INCLUSA NO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO. EXCLUSÃO POR OFENSA À COISA JULGADA. CAPITALIZAÇÃO DE AÇÕES À MAIOR. AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO ACIONISTA. LIQUIDAÇÃO 'ZERO'. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.069036-3, de Ibirama, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Ibirama
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