APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA NA SENTENÇA. INSURGÊNCIA MANEJADA PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUIZ QUE, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DA PROVA, NÃO ESTÁ OBRIGADO A PRODUZIR PROVAS QUE REPUTAR INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS, SOBRETUDO QUANDO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO. PRELIMINAR REFUTADA. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA AUTORA QUE REVELA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SUB JUDICE AO EX-COMPANHEIRO DA RÉ. REQUERENTE QUE ALEGA A NULIDADE DA TRANSAÇÃO POR NÃO TER CONTADO COM A SUA ANUÊNCIA. AUTORA QUE, EM RESPOSTA À AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO E EM NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA À RÉ, EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE NÃO ERA MAIS A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE A POSSE FOI CONTESTADA ANTES DA PROPOSITURA DESTA DEMANDA. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DEMONSTRADOS. EXCEÇÃO BEM ACOLHIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. "Na tradução literal, venire contra factum proprium significa vir contra um fato próprio. Ou seja, não é razoável admitir-se que uma pessoa pratique determinado ato ou conjunto de atos e, em seguida, realize conduta diametralmente oposta. Parte-se da premissa de que os contratantes, por consequência lógica da confiança depositada, devem agir de forma coerente, segundo a expectativa gerada por seus comportamentos". (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil, Vol. IV, Tomo I, 7. ed., São Paulo: Saraiva, 2011, p. 118/119). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069069-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).