APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRETENSA ENTREGA DE VEÍCULO AUTOMOTOR DIANTE DE SUPOSTO CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA PLENAMENTE QUITADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. MÉRITO. DINÂMICA PROCESSUAL QUE REVELA A FRAGILIDADE DA PRETENSÃO AUTORAL, À MARGEM DE DÚVIDAS. PARTES QUE SE DERAM POR SATISFEITAS COM O PARCO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE PERTENCIA. EXEGESE DO INCISO I DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO BUZAID. IMPERATIVA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ANÁLISE MERITÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ESCASSEZ DE PROVAS ADVINDA DE AMBOS OS POLOS. INEXISTÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, VEZ QUE NEM A VERSÃO DO AUTOR E NEM A DO REQUERIDO FORAM SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO. RECURSO PROVIDO, NO PONTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RESSALVADA, CONTUDO, A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS VALORES. JUSTIÇA GRATUITA TACITAMENTE DEFERIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069070-3, de Imaruí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).