AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA SUA ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CHOQUE ANAFILÁTICO OCASIONADO PELA APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO CONTRA-INDICADO PARA PACIENTES COM ALERGIA À PENICILINA. NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO CARACTERIZADA. FACULTATIVO QUE, NA OCASIÃO DA ANAMNESE, DEVERIA TER INVESTIGADO A EXISTÊNCIA DE REAÇÕES ALÉRGICAS. BULA DO MEDICAMENTO QUE TRAZ ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE HIPERSENSIBILIDADE CRUZADA. EVENTO QUE NÃO PODE SER TIDO COMO IMPREVISÍVEL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MÉDICO E O DANO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NAS DESPESAS COM INTERNAÇÃO E TRATAMENTO. DANO MORAL DECORRENTE DO SOFRIMENTO E FRUSTRAÇÃO EXPERIMENTADOS PELO PACIENTE. "(...) Age com negligência o médico que, em atendimento emergencial em hospital público, receita medicamento ao paciente sem questionar, quando da realização da anamnese, a existência de anterior reação alérgica ao composto, causando-lhe a morte por choque anafilático. (...)" (TJSC, Apelação Cível n. 1997.011957-7, de Joinville, rel. Des. Silveira Lenzi, j. 15-02-2000). DENUNCIAÇÃO DA LIDE ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, RESPEITADOS OS LIMITES DA APÓLICE. ILEGITIMIDADE DO HOSPITAL DEMANDADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER FATO QUE PUDESSE DE ALGUMA FORMA VINCULAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL AO ERRO PRATICADO PELO CORRÉU. AFASTAMENTO DA EXTREMIDADE PASSIVA DA LIDE. Quando o paciente está sendo assistido por médico particular e é internado por prescrição do aludido profissional, sobrevindo o erro exclusivo do facultativo, sem qualquer vinculação com os serviços oferecidos pelo nosocômio, não se pode cogitar do reconhecimento da solidariedade, eis ausente qualquer relação de causa e efeito, que é pressuposto imprescindível no pedido de indenização centrada na culpa. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069084-4, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).