APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, AFORADA PELO PACIENTE CONTRA O HOSPITAL E O MÉDICO RESPONSÁVEL. AUTORA QUE FOI SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE VARIZES E, APÓS A REALIZAÇÃO DESSE, PASSOU A SENTIR DORES E INCHAÇO. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE CORPO ESTRANHO (ROLO DE GAZE) DENTRO DA PERNA DA AUTORA - PROVA TESTEMUNHAL UNISSONA - DOCUMENTO QUE ATESTA A FORMALIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL, TODAVIA, OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉDICO E HOSPITAL. IRRESIGNAÇÃO DO MÉDICO E DO HOSPITAL. I - RECURSO DO MÉDICO: A - PEDIDO DE APRECIAÇÃO DE AGRAVO RETIDO; B -FUNDAMENTAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. II - RECURSO DO HOSPITAL: C - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL; D - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA; E - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSOS IMPROCEDENTES. A - AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL DESTINADA A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO. DESNECESSIDADE NESTE CASO FACE AO RESTANTE DO ELENCO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. PROVA CONSTANTE NOS AUTOS INDICATIVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MÉDICO E A EXISTÊNCIA DOS DANOS. RECURSO DESPROVIDO. B - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO SOB O MESMO FUNDAMENTO DO AGRAVO. C - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL APELADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE HOSPITAL E MÉDICO. CONFIGURADA. D - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO SOB O MESMO FUNDAMENTO DO AGRAVO. E - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CAPUT, DO CDC. POSSIBILIDADE CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CARACTERIZADA POR TER SIDO DEIXADO CORPO ESTRANHO (ROLO DE GAZE) NO INTERIOR DA PERNA DA PACIENTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CONDUTA NEGLIGENTE QUE RESULTOU EM UM NOVO PROCEDIMENTO DE DRENAGEM. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RESPONSABILIDADE QUE DERIVA DA EXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069103-5, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2013).