TJSC 2012.069149-9 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO ATACADO. DISTORÇÃO DA FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.069149-9, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO ATACADO. DISTORÇÃO DA FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.069149-9, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-09-2013).
Data do Julgamento
:
03/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Capital
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