TJSC 2012.069210-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. NECESSIDADE ATESTADA POR MÉDICOS PARTICULARES, QUE NÃO ACOMPANHARAM A PACIENTE. DOENÇA VISUAL. EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DO OLHO DIREITO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E TRATAMENTO DO OLHO ESQUERDO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DESLOCAMENTO. PEDIDO, NA ORIGEM, JULGADO, ANTECIPADAMENTE, PROCEDENTE. SITUAÇÃO QUE, NO ENTANTO, EXIGE A RESPECTIVA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069210-9, de São José do Cedro, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. NECESSIDADE ATESTADA POR MÉDICOS PARTICULARES, QUE NÃO ACOMPANHARAM A PACIENTE. DOENÇA VISUAL. EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DO OLHO DIREITO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E TRATAMENTO DO OLHO ESQUERDO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DESLOCAMENTO. PEDIDO, NA ORIGEM, JULGADO, ANTECIPADAMENTE, PROCEDENTE. SITUAÇÃO QUE, NO ENTANTO, EXIGE A RESPECTIVA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069210-9, de São José do Cedro, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José do Cedro
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