TJSC 2012.069398-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. QUESTÃO NÃO VEICULADA NO APELO, TAMPOUCO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.069398-1, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DOS AUTORES. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. QUESTÃO NÃO VEICULADA NO APELO, TAMPOUCO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.069398-1, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
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