APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. AGRAVOS RETIDOS. DISPOSIÇÃO DO CAPUT DO ART. 523 DO CPC NÃO ATENDIDA. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PREFACIAL AFASTADA. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DEFEITUOSO. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SERVIÇOS BÁSICOS, EMBORA QUESTIONADOS, PRESTADOS A CONTENTO. PACIENTE SUBMETIDA A EXAMES. DIAGNÓSTICO APONTANDO FRATURA GRAVE E, MESMO ASSIM, COM ALTA MÉDICA. DESLOCAMENTO A OUTRA CIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVOS EXAMES, EM QUE CONSTATADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIBERAÇÃO PREMATURA DO NOSOCÔMIO RÉU. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM REPARATÓRIO. FIXAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DANO ESTÉTICO. FALTA DE PROVA DA ALTERAÇÃO FÍSICA. OFENSA, ADEMAIS, QUE DECORRE DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO HOSPITAL E A LESÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.069554-5, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).