APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS, AINDA QUE MÍNIMOS, A AMPARAR O VEREDICTO. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A NULIDADE DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, ACOLHIDO. Cediço que a decisão do Conselho de Sentença é passível de desconstituição em caso de contrariar a prova reunida durante a instrução criminal e em plenário. No caso, a versão apresentada pelos réus, de não participação na prática delituosa, não encontra substrato, ainda que mínimo, nos elementos probatórios coligidos aos autos, sendo a anulação do julgamento medida imperativa, sem que essa providência afronte a soberania reconhecida ao Tribunal do Júri, porque não é dado ao Conselho de Sentença decidir validamente destoando da prova apresentada. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO PARA ANULAR O JULGAMENTO E DETERMINAR QUE A OUTRO SEJAM SUBMETIDOS OS ACUSADOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.069682-2, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).