AÇÃO PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DE ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DO § 3º DO SOBREDITO DISPOSITIVO. RECURSO ACUSATÓRIO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO PELO LATROCÍNIO TENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA MILITAR. ANIMUS NECANDI. DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA NECESSÁRIA NESSE PONTO. Quando os agentes, antes de serem presos, ao serem flagrados durante a prática de roubo, deflagram tiros contra a Polícia Militar a fim de garantir o sucesso da empreitada delitiva, praticam uma tentativa de latrocínio, pois encontra-se evidente a intenção de matar como forma de assegurar o sucesso da subtração. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE. MENORIDADE. ARTIGO 65, I, DO CÓDIGO PENAL. RÉU THAINÃ VIRTUOSO MAFRA. INCIDÊNCIA NECESSÁRIA. DECISUM DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. MODIFICAÇÃO NESSE PARTICULAR. PROVIDÊNCIA ADOTADA DE OFÍCIO. REPRIMENDA MANTIDA, MESMO ASSIM, NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA PENA. TERCEIRA FASE. CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TENTATIVA. ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO RECORRIDA. REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. APELO. MINISTERIAL. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. ITER CRIMINIS. AVALIAÇÃO. FRAÇÃO DE 3/5 (TRÊS QUINTOS). ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO. ADOÇÃO DESSE PERCENTUAL. SENTENÇA MODIFICADA NESSE ASPECTO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. No que diz respeito à tentativa, prevista no artigo 14, II, do Código Penal, "quanto mais o sujeito se aproxima da consumação menor deve ser a diminuição da pena (um terço); quanto menos ele se aproxima da consumação, maior deve ser a atenuação (dois terços)" (JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1, p. 381). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.069759-4, de São José, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).